A Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Professora Mairi Fatima Bolis Brusco, em funcionamento no bairro Maria Terezinha, em Pinhalzinho, no Oeste, conseguirá atender as necessidades de segurança do Ceim graças a recursos que o Poder Judiciário de Santa Catarina disponibilizou a entidades atuantes na comarca. O valor de R$ 22.672,00 vai possibilitar a instalação de grades ao redor da unidade escolar. Outros nove projetos de entidades atuantes em Pinhalzinho, Saudades e Nova Erechim foram contemplados, em um total que alcançou R$ 200.476,12 distribuídos.
O projeto “Cuidando de Nossos Anjos”, da APP do Ceim do bairro Maria Terezinha – estatisticamente um dos bairros com menor poder aquisitivo de Pinhalzinho – previu a instalação de grades de segurança em locais de maior vulnerabilidade, no muro da escola e na parte lateral que não possui qualquer tipo de fechamento, além da ampliação do portão. A escola tem 235 crianças matriculadas com idades entre quatro meses e cinco anos.
“Se não fosse esse valor do Poder Judiciário, não teríamos como executar esse projeto de segurança que se fez necessário. O pátio é muito grande e demanda muito trabalho. O benefício é de extrema importância”, agradeceu a gestora do Ceim, Viviane Aparecida Mai Cella.
Outro projeto que resultará na melhoria do atendimento à comunidade foi inscrito pela Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Nova Erechim. A entidade recebeu R$ 28.000,00 para a compra de kits de instrumental cirúrgico nas especialidades vascular, de ortopedia, gerais, otorrinolaringologia e urologia. A instituição hospitalar realiza atualmente 150 procedimentos cirúrgicos eletivos, em média.
“Nosso atendimento é feito gratuitamente pelo SUS. Esses materiais cirúrgicos possuem alto custo para aquisição. Agora, conseguiremos atende um número ainda maior de pacientes”, comemorou o diretor administrativo do hospital, Vandrigo Carlos Schneider. “Agradecemos a iniciativa do Poder Judiciário porque o valor vem para o hospital, mas é a população que se beneficia”, complementou o diretor-presidente da Fundação, Alfredo Carlos Merigo.
O juiz Caio Lemgruber Taborda, diretor do foro da comarca de Pinhalzinho, lembrou que este período do ano é muito especial para o Poder Judiciário de Santa Catarina justamente pela destinação desses valores.
“Esses recursos são provenientes, sobretudo, da perturbação da ordem e da paz pública. Entretanto, a partir do recolhimento e da destinação que fazemos a diversas entidades sociais, revertemos à população fazendo a diferença na vida de todos que pertencem à comarca. É um dia em que todos comparecem ao fórum e todos saem daqui felizes”, concluiu o magistrado.
Confira as entidades beneficiadas neste edital:
– Presídio Regional de Maravilha – Projeto “Aquisição/Compra de equipamentos de segurança, alarmes, porteiro eletrônico e fechaduras elétricas”, no valor de R$ 4.945,26;
– Município de Saudades – Projeto “Investiga Saudades”, valor de R$ 11.369,00;
– Associação Hospitalar Beneficente de Saudades – Projeto Aquisição de mobília para cozinha e televisores para acomodações quartos SUS, R$ 16.106,00;
– Associação Hospitalar Beneficente de Pinhalzinho – Projeto “Projeto Social – Hospital de Pinhalzinho”, R$ 34.200,00;
– APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Projeto “Acessibilidade, segurança e autonomia das pessoas com deficiência: instalação de mapas táteis, piso tátil alerta e substituição do corrimão da piscina”, valor de R$ 25.484,58;
– Associação de Pais e Professores Centro de Educação Infantil Professora Mairi Fatima Bolis Brusco – Projeto “Cuidando de Nossos Anjos” – R$ 22.672,00;
– EEB José Marcolino Eckert – Projeto “Mais Segurança para Nossa Escola” – valor de R$ 16.165,00;
– Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Nova Erechim – Projeto “Compra Instrumental Cirúrgico para Cirurgias Eletivas”, R$ 28.000,00;
– Associação de Bombeiros Comunitários de Pinhalzinho-SC Projeto “Capacitação Professores Lei Lucas e comunidade em geral”, R$ 16.014,28;
– Município de Pinhalzinho, pelo Fundo Municipal para Reconstituição de Bens Lesados (FMRBL), projeto para aquisição de duas estações de trabalho e dois monitores, valor de R$ 25.520,00.
A solenidade de assinatura dos convênios ocorreu na última sexta-feira (04) no Salão do Tribunal do Júri do fórum da comarca. Os representantes das instituições têm o prazo de 30 dias para prestar contas sobre a utilização dos valores recebidos (autos número 5000289-46.2023.8.24.0049).
Penas pecuniárias
As prestações pecuniárias são valores pagos em dinheiro no caso de penas restritivas de direito, transações penais e suspensões condicionais do processo, quando é aplicada uma pena não privativa de liberdade ao acusado de um crime de menor potencial ofensivo ou a partir de sentenças condenatórias.
