O governo enviou para o Congresso, na quarta-feira (7), a proposta de reforma da Previdência. PMs e bombeiros estão fora da reforma. Os militares vão poder acumular a aposentadoria e pensão.
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já deu sinal verde para a proposta ser discutida. A intenção do governo é votar na comissão até o fim da semana que vem.
A proposta de reforma da Previdência cria uma idade mínima para aposentadoria, aumenta o tempo de contribuição e reduz o valor de alguns benefícios. A proposta demorou a aparecer e enfrenta resistências, mas é fundamental para equilibrar as contas do governo. É o que dizem os especialistas.
Sem reforma, sem pagamento de aposentados no futuro. O presidente Michel Temer se reuniu com líderes do Congresso e sindicalistas para apresentar a medida e disse que sem ela não tem como equilibrar as contas públicas.
A população brasileira envelhece em um ritmo acelerado. Até o ano passado, de cada 100 brasileiros, 11 eram idosos. Em 2060, eles serão quase a metade e, nesse ritmo, as contas da Previdência, que já são bem pesadas, podem se tornar impagáveis se não houver mudança nas regras de aposentadoria. O déficit, que este ano já deve passar de R$ 150 bilhões, vai pular para R$ 181 bilhões no ano que vem.
Foi esse o tom da apresentação feita na segunda-feira (5) pelo presidente Michel Temer, ministros e representantes da equipe econômica em reuniões com líderes partidários e sindicalistas no Palácio do Planalto. O governo não apresentou o texto final da proposta de reforma da Previdência, mas falou sobre as mudanças mais importantes.
Homens e mulheres só poderão se aposentar com 65 anos. O tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 anos para 25 anos. São as mesmas regras para trabalhadores do setor privado e do público. Trabalhadores rurais também terão de contribuir para o INSS para pedir aposentadoria.
A reforma prevê uma regra de transição para homens com 50 anos ou mais e mulheres e professores a partir de 45 anos. Esses trabalhadores teriam que adiar a aposentadoria em um tempo extra, que corresponde à metade do que ainda falta pelas regras atuais. Se faltam dez anos, trabalhariam 15 anos.
Devem mudar também os pagamentos de pensões e benefícios sociais. Pensão por morte não vai mais ser paga integralmente no setor público, vai ser reduzida à metade, com acréscimo de 10% por dependente, como ocorre no setor privado. Benefícios sociais não serão mais reajustados seguindo a regra do salário mínimo. O reajuste vai recompor as perdas com a inflação e a idade para requerer passa de 65 anos para 70 anos.
Ao defender a reforma e pedir o apoio do Congresso, o presidente disse que governos anteriores já fizeram pequenas mudanças na Previdência, mas não foi suficiente e o problema só aumentou. “Chega de pequenas reformas. Ou nós enfrentamos, como o próprio nome está dizendo, de frente o problema, ou nós vamos condenar os nossos postos, aqueles que vierem depois de nós nas aposentarias, a baterem nas portas do poder público e nada poderem receber”, disse Michel Temer.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que os debates sobre a reforma da Previdência começam ainda este ano para que no início do ano que vem ela seja aprovada pelos deputados e encaminhada ao Senado.
(Fonte: G1)
