A partir de segunda-feira, dia 15 de julho, moradores de Santa Catarina em situação de vulnerabilidade, cadastrados no CadÚnico, poderão inscrever-se para obter a CNH gratuitamente. O programa CNH Emprego na Pista, promovido pelo Governo do Estado, destina-se a pessoas de baixa renda que necessitam da carteira para fins profissionais.
O benefício abrange as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão e ônibus) ou E (carreta) para a primeira habilitação, mudança de categoria ou adição da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada). As inscrições serão realizadas pelo site do Detran de Santa Catarina, onde também é possível verificar a elegibilidade para o programa.
Requisitos:
- Ser alfabetizado
- Ter no mínimo 18 anos
- Possuir CPF
- Morar em Santa Catarina há mais de dois anos
- Ser penalmente imputável
- Ter cadastro ativo no CadÚnico
- Não possuir condenações por crimes de trânsito durante seus efeitos
- Não ter bloqueios judiciais ou administrativos que impeçam a obtenção da CNH.
Para mais informações, acesse o Detran SC.
