O caso que envolve cães vítimas de maus-tratos na Praia Brava, em Florianópolis, segue sob investigação da Polícia Civil de Santa Catarina, com acompanhamento do Ministério Público de Santa Catarina. A apuração conta com a atuação da 10ª Promotoria de Justiça da Capital (Infância e Juventude) e da 32ª Promotoria de Justiça da Capital (Meio Ambiente).
Morte de um dos animais durante atendimento veterinário
Um dos cães, identificado como Orelha, sofreu agressões na região da cabeça e morreu durante atendimento veterinário que buscava reverter o quadro clínico. O óbito é um dos elementos centrais considerados na investigação.
Investigação policial e oitivas em andamento
De acordo com a 10ª Promotoria de Justiça, o inquérito policial está em curso, com oitivas e diligências para esclarecer os fatos. Diversas pessoas já foram ouvidas, e novos depoimentos estão previstos conforme a consolidação dos elementos reunidos pela autoridade policial.
Encaminhamento ao Ministério Público e análise pelo ECA
Concluída a fase de coleta de depoimentos, a Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso deve encaminhar o procedimento ao Ministério Público. A Promotoria deverá ouvir os adolescentes supostamente envolvidos, analisar o material e avaliar os encaminhamentos cabíveis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Possíveis medidas e desdobramentos legais
Após a análise, o Ministério Público poderá requisitar diligências complementares, promover o arquivamento se não houver comprovação de autoria ou materialidade, conceder remissão (com ou sem medida socioeducativa) ou propor ao Judiciário a instauração de procedimento para apuração de ato infracional. As medidas previstas incluem advertência, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, aplicada de forma excepcional e nas hipóteses legais.
Apuração de eventual crime ambiental
Paralelamente, a 32ª Promotoria de Justiça da Capital acompanha a apuração de possível crime ambiental, em articulação com a Delegacia de Proteção Animal da Capital, para verificar a ocorrência de infração ambiental e eventual participação de maiores de idade em fatos conexos.
