O sistema judiciário de Santa Catarina contará com reforço na estrutura para atender ao aumento da demanda por serviços judiciais. A ampliação foi oficializada com a sanção de uma lei pelo governador Jorginho Mello, que prevê a criação de novas varas e cargos de servidores, a partir de um projeto elaborado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) com contribuições apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB/SC).
Ampliação na Justiça
Diagnóstico conduzido pela OAB/SC a partir da escuta ativa da advocacia no último ano nas 53 Subseções da Seccional resultou na ampliação da estrutura do Judiciário no Estado. O governador Jorginho Mello acaba de sancionar legislação aprovada pelo Legislativo, a partir de projeto do Tribunal de Justiça que acolheu as melhorias sugeridas pela Seccional. A lei cria 13 novas varas em 11 Comarcas, além de 243 de cargos de servidores. A instalação será gradativa, conforme planejamento do TJSC, com acompanhamento da Seccional. “Essa ampliação garantirá mais celeridade para o cidadão que aguarda a tramitação de suas demandas e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e para a própria advocacia”, destaca o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli. Em 2025 a OAB/SC já havia conquistado novos cargos de desembargador.
Segundo a OAB/SC, a medida representa um avanço para a prestação jurisdicional no Estado, ao fortalecer a estrutura do Judiciário e contribuir para a redução da sobrecarga nas comarcas. A Seccional informou que acompanhará a implementação gradual das novas unidades e destacou que a iniciativa dá continuidade às conquistas obtidas junto ao TJSC, como a criação de novos cargos de desembargador em 2025.
