O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis práticas abusivas na comercialização de materiais de construção após os recentes temporais que atingiram diferentes regiões do Estado. A investigação mira, principalmente, aumentos considerados injustificados em produtos utilizados no conserto de imóveis danificados pela chuva e pelo granizo.
O procedimento foi aberto nesta quarta-feira, dia 2, pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pela área de defesa do consumidor. Entre os itens que terão os preços analisados estão telhas, lonas plásticas, cimento, madeira, tijolos, pregos e parafusos.
A apuração pretende identificar se comerciantes elevaram de forma desproporcional suas margens de lucro diante do aumento da procura por esses produtos. A preocupação do Ministério Público é impedir que famílias já prejudicadas pelos eventos climáticos sejam submetidas a preços excessivos justamente durante o processo de recuperação de suas residências.
Segundo o MPSC, levantamentos divulgados pela imprensa e ações de fiscalização do Procon identificaram diferenças que chegaram a 356% nos valores de materiais considerados essenciais na Grande Florianópolis depois das ocorrências meteorológicas.
Como parte do procedimento, o Ministério Público encaminhou recomendações a entidades representativas do comércio catarinense. A orientação é para que os associados sejam alertados de que reajustes devem possuir fundamentação econômica e não podem decorrer simplesmente do aumento emergencial da procura.
Entre as instituições notificadas estão a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC), a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), a Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina (Fecomac/SC), além de sindicatos ligados ao comércio varejista.
O MPSC também orientou os estabelecimentos a manter clareza nas informações referentes a preços, condições de pagamento e estoque dos produtos. Práticas de publicidade enganosa ou estratégias destinadas a transmitir uma falsa impressão de escassez, urgência na compra ou risco de falta de mercadorias também estão entre as condutas que deverão ser evitadas.
Os comerciantes poderão ter que apresentar documentos que demonstrem a composição dos valores cobrados, incluindo notas fiscais de aquisição, custos de transporte, despesas operacionais e margens de comercialização.
As entidades notificadas terão prazo de 72 horas para comunicar ao Ministério Público se seguirão as recomendações, demonstrar que repassaram as orientações aos associados e informar quais providências foram adotadas para prevenir irregularidades.
O mesmo prazo foi estabelecido para o Procon Estadual e para os Procons de Florianópolis, Biguaçu, Quilombo, Bom Jesus, Ipuaçu, Entre Rios e São José do Cedro. Os órgãos deverão informar a existência de reclamações relacionadas aos preços de materiais de construção e indicar os estabelecimentos eventualmente denunciados.
De acordo com o promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, responsável pelo inquérito, a constatação de irregularidades ou o descumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais, inclusive com possibilidade de ajuizamento de ação civil pública.
A investigação possui abrangência estadual. Situações específicas identificadas em determinados municípios poderão ser encaminhadas às respectivas Promotorias de Justiça para apuração individualizada.
