Mais de 380 hectares de desmatamento ilegal foram autuados em Santa Catarina. O balanço faz parte da Operação Mata Atlântica em Pé 2026, realizada simultaneamente nos 17 estados abrangidos pelo bioma. Em Santa Catarina, a operação ocorreu entre os dias 10 e 26 de agosto.
A ação mobilizou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que operacionalizou a iniciativa por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) em conjunto com o Comando de Policiamento da Polícia Militar Ambiental (PMA).
A atuação integrada foi baseada em inteligência geoespacial, que resultou na fiscalização de 178 áreas, em 381 hectares de área de desmatamento autuada/embargada e em R$ 2.724.500,00 em multas, além de outras medidas administrativas, conforme dados parciais disponíveis até esta quinta-feira (27/8).
Atualmente, Santa Catarina conta com 249 alertas de desflorestamento, conforme dados do MapBiomas Alerta. Os ilícitos ambientais foram identificados a partir da fiscalização remota e presencial de 178 alertas de desmatamento obtidos pelo sistema de monitoramento remoto, como o MapBiomas Alerta.
Esta é a nona edição nacional da Operação Mata Atlântica em Pé, que tem como objetivo coibir o desmatamento e proteger as áreas de floresta do bioma da Mata Atlântica. O resultado nacional da operação será divulgado nesta sexta-feira (28/8).
A Coordenadora do CME, Promotora de Justiça Stephani Gaeta Sanches, destaca que a atuação integrada fortalece o combate ao desmatamento ilegal no estado. “Os resultados obtidos demonstram a importância da fiscalização integrada entre os órgãos na proteção do meio ambiente. Quando o desmatamento ilegal é constado o infrator é responsabilizado por multas administrativas, embargos da área e também civilmente, tendo que responder pela recomposição da área degradada e por um processo criminal pelas penas dos crimes previstos na Lei 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais)”,
A coordenação nacional da Operação Mata Atlântica em Pé é realizada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio da Fundação SOS Mata Atlântica. Como nas edições anteriores, neste ano participaram da operação todos os estados abrangidos pelo bioma: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.
O resultado nacional da Operação Mata Atlântica em Pé 2026 será apresentado em uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (28/8), no Centro Universitário Dom Helder, em Belo Horizonte (MG), marcando a abertura do seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica. Na ocasião, também será realizada a primeira edição do Prêmio Mata Atlântica em Pé, iniciativa da ABRAMPA em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica.
Integração e tecnologia
Para o Coordenador do Projeto Mata Atlântica em Pé, Promotor de Justiça Alexandre Gaio (MPPR), a Operação Mata Atlântica em Pé consolida um modelo bem-sucedido de trabalho planejado e articulado entre diversas instituições, com uso de tecnologia para viabilizar respostas efetivas aos ilícitos praticados em prejuízo da Mata Atlântica.
“O monitoramento contínuo, aliado à fiscalização híbrida, presencial e remota, efetiva responsabilização dos infratores, tem fortalecido a proteção da Mata Atlântica e contribuído para ampliar o controle sobre o desmatamento ilegal. Esse trabalho vem sendo reconhecido como um dos fatores que têm contribuído decisivamente para a redução das taxas de desmatamento do bioma nos últimos anos”, afirma Gaio.
Segundo o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, da Fundação SOS Mata Atlântica, em 2025 foi registrada uma redução de 40% no desmatamento em relação ao período anterior e de 60% na comparação com 2020-2021, alcançando a menor taxa em quatro décadas de monitoramento. “Os resultados dos últimos anos mostram que é possível reduzir o desmatamento da Mata Atlântica quando a legislação é aplicada com rigor, há monitoramento permanente e os órgãos responsáveis conseguem agir sobre as ilegalidades identificadas”, afirma Malu Ribeiro, Diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. “A Operação Mata Atlântica em Pé tem uma contribuição muito importante nesse processo ao integrar Ministério Público, órgãos ambientais e tecnologia para transformar alertas de desmatamento em fiscalização e responsabilização. É esse esforço contínuo e articulado que precisamos fortalecer para avançar rumo ao desmatamento zero no bioma”, completa.
Monitoramento, fiscalização e responsabilização
A Operação Mata Atlântica em Pé utiliza informações produzidas por diversos sistemas de monitoramento remoto, entre eles o MapBiomas Alerta, para identificar áreas com indícios de desmatamento ilegal. Com base nesses alertas, equipes de fiscalização realizam verificações remotas e presenciais para confirmar a ocorrência das infrações ambientais e emitir os devidos autos de infração e termos de embargo.
Em diversos estados, o emprego de drones e outras tecnologias de georreferenciamento complementa as inspeções de campo, aumentando a precisão das fiscalizações e reduzindo o tempo de resposta das equipes.
Confirmadas as irregularidades, os responsáveis ficam sujeitos à aplicação de multas e demais sanções administrativas e à reparação integral dos danos ambientais e climáticos, sem prejuízo na apuração da responsabilidade nas esferas cível e criminal. As áreas desmatadas ilegalmente também podem sofrer restrições relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao acesso ao crédito rural e a outros instrumentos previstos na legislação ambiental.
