Ouro – O prefeito de Ouro, Vitor João Faccin (PT) foi multado em R$ 3.409,56 pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) por irregularidades referentes a despesas sem processo licitatório pela prefeitura.
Uma representação acerca das supostas irregularidades foi protocolada pelos vereadores Evandro Marcelo Neis, Ivandro Masson, Patrícia Casagrande e Paulo Bedin.
Em acórdão, os conselheiros do TCE aplicaram as seguintes multas: R$ 1.136,52 devido ao fracionamento de despesas relativas às compras de equipamentos de informática no exercício financeiro de 2014 sem licitação; R$ 1.136,52 devido a despesas relativas à prestação de serviços de manutenção de equipamentos de informática no exercício financeiro de 2014 também sem licitação e R$ 1.136,52 pela ausência de procedimento de dispensa formalizado, que demonstre a pesquisa de preços de mercado e a razão da escolha do fornecedor ou executante.
O relator da matéria foi o conselheiro Luiz Eduardo Cherem.
