Comitiva de prefeitos, liderada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), está em Brasília (DF) a partir desta terça-feira (8) para estruturar ação junto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) contra mudança na PEC 152/2019, que trata da distribuição entre União, Estados e Municípios de recursos com a cessão onerosa do pré-sal.
Não considerada a divisão prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Santa Catarina poderá perder R$ 41,2 milhões. Somente as prefeituras deixariam de receber R$ 20,6 milhões, que deixariam de entrar nos cofres públicos via Fundo de Participação de Municípios (FPM), e seriam destinados para liberação de emendas parlamentares.
A análise da PEC 152/2019 está prevista para acontecer nesta quarta-feira (9), a partir das 9h, na sala de reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Informações da CNM apontaram que existe a possibilidade de mudança em critérios e percentuais, indicativos que devem diminuir os valores repassados aos municípios.
Em abril desse ano, durante a Marcha de Prefeitos, em Brasília, o governo federal acordou com a CNM a garantia do repasse diretamente aos municípios, na presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Para o presidente da Fecam, Joares Ponticelli, o acordo segue antiga reivindicação dos prefeitos para equilibrar o Pacto Federativo.
Segundo Ponticelli, a aprovação da PEC 152/2019 é urgente, uma vez que o leilão do pré-sal está marcado para o dia 6 de novembro. A PEC que trata dos recursos da cessão onerosa, já aprovada no Senado Federal, defende a distribuição de repasse de 15% para Estados, 15% para municípios, 3% para Estados produtores e 67% para a União.
Assim, segundo a CNM, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bilhões deverão ser destinados à Petrobras, R$ 48,9 bilhões à União, R$ 10,95 bilhões aproximadamente para Estados e R$ 10,95 para Municípios e R$ 2,1 bilhões a Estados produtores. A previsão é que SC receba R$ 412 milhões, caso esse percentual seja mantido.
A possibilidade de mudança na proposta incomoda os prefeitos catarinenses, pois diminuiria para 10% o repasse aos Estados e 10% também para os municípios, ficando 10% dos recursos disponíveis para emendas parlamentares. Só os municípios catarinenses perderiam R$ 128 milhões e, com a diminuição do percentual a mesma perda também afetaria o Estado, passando dos previstos R$ 412 milhões em repasse para R$ 281 milhões.
Ponticelli destaca que a Fecam se unirá ao movimento municipalista do País. “Queremos impedir que esse absurdo aconteça na Câmara dos Deputados e que os recursos sejam distribuídos como foi acordado anteriormente com o governo federal, através do FPM e FPE, com distribuição mais justa para todos os municípios do Brasil”, destaca Ponticelli.
