Servidora que desviava valores de vale-alimentação é condenada no Meio-Oeste

Política

Uma servidora pública, de um município localizado no Meio-Oeste catarinense, foi condenada por desviar valores de vale-alimentação entre os anos de 2010 e 2012.

A condenação foi improbidade administrativa ocorreu pela vara da comarca de Videira, onde a mulher desviou mais de R$ 10 mil, fraudando o recebimento dos vales de outros funcionários, inclusive o dela próprio.

Segundo o Tribunal de Justiça, a funcionária ocupa um cargo de confiança no setor de recursos humanos da prefeitura e tinha senha pessoal para acessar o sistema de gestão de pagamentos do auxílio-alimentação.

Desta forma, lançou valores superiores ao efetivamente devido em relação ao seu próprio benefício. Passou de R$ 50 para R$ 100. Em determinadas oportunidades o montante foi ainda maior. Numa delas, chegou a R$ 450. Além disso, tomou posse dos cartões de vale-alimentação de dois servidores que haviam sido exonerados e manteve ativos os depósitos em valores variados.

As práticas irregulares da servidora foram julgadas e o processo transitou em julgado em 2020, onde ela acabou perdendo o cargo. Ela foi condena a dois anos, 11 meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.

Em 2015 ela reparou o dano causado e devolveu R$ 12 mil aos cofres públicos. O processo na área cível tramita em segredo de justiça e a decisão é passível de recurso no Tribunal de Justiça catarinense. ​