Piratuba – Uma liminar do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública em Florianópolis, Laudenir Fernando Petroncini, suspendeu temporariamente a multa imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) ao ex-prefeito de Piratuba Adélio Spanholi (PMDB). A multa de aproximadamente R$ 200 mil foi aplicada pelo TCE referente a supostas irregularidades na […]
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Capinzal – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) definiu em sorteio os conselheiros que serão os relatores da apreciação das contas dos prefeitos de 2017. Para a análise das contas públicas dos administradores dos 295 municípios catarinenses foram apresentados nove conselheiros. Na comarca de Capinzal a definição ficou desta forma: CAPINZAL: Conselheiro Cléber […]
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Piratuba – A Quarta Câmara de Direito Público decidiu, por votação unânime, acatar parcialmente recurso em favor de um ex-diretor-presidente da Companhia Hidromineral de Piratuba que contestava multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) pela criação de cargos pela diretoria-executiva da Companhia no período em que esteve à frente da […]
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Capinzal – O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) manteve a aplicação de multa no valor de R$ 4 mil ao ex-prefeito Nilvo Dorini (PMDB) por dispensa de licitação na aquisição de materiais de construção e contratação de mão de obra durante a gestão 2005/2008. Um recurso de reexame do Acórdão foi […]
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Piratuba – O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou efeito suspensivo à multa aplicada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) no valor de R$ 91 mil contra o ex-prefeito de Piratuba Adélio Spanholi. O político ingressou com recurso no TJSC pleiteando a suspensão dos efeitos da ação civil pública ingressada pelo Ministério […]
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Ouro – A Câmara de Vereadores de Ouro ainda não foi notificada da decisão que aprovou as contas da administração do prefeito Vitor João Faccin (PT) no ano de 2014. O TCE havia emitido o Parecer Prévio n. 0290/2015 em sessão no dia 16 de dezembro de 2015 pela rejeição das contas de Faccin. O […]
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Ouro – O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) reformou o parecer referente às contas públicas de 2014 do prefeito de Ouro, Vitor João Faccin (PT). O TCE havia emitido o Parecer Prévio n. 0290/2015 em sessão no dia 16 de dezembro de 2015 pela rejeição das contas de Faccin. O petista, por sua […]
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