O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu temporariamente o empresário Pablo Marçal de usar recursos públicos de campanha. Além disso, a medida impede a participação do candidato em debates e na propaganda de rádio e TV. Os ministros aplicaram a restrição cautelar a pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral. Afinal, a Corte questiona o cumprimento dos requisitos legais da candidatura.
Questionamentos sobre a candidatura
Em primeiro lugar, a Procuradoria aponta a inelegibilidade do empresário. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a condenação do candidato por oito anos. A decisão decorre do uso indevido dos meios de comunicação na campanha de 2024. Por causa dessa sentença, portanto, a restrição dura até outubro de 2032.
Paralelamente, o MPE questiona a filiação partidária do empresário. A Procuradoria afirma que Marçal mantinha vínculo com o União Brasil durante o prazo limite. Em contrapartida, a defesa alega filiação ao PRTB no período legal.
Próximos passos na Justiça Eleitoral
Por fim, a decisão da Corte possui caráter provisório. Nesse sentido, a relatora do processo, ministra Estela Aranha, deve levar o caso a julgamento definitivo em breve. Enquanto isso, por conseguinte, todas as restrições seguem valendo integralmente.
Para acompanhar os desdobramentos de processos e registros de candidatura, consulte o portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o sistema DivulgaCandContas do TSE.
