Vinícola recorre ao TJSC da decisão que autoriza granja de suínos em Tangará

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Após uma decisão judicial a Vinícola Panceri e a Associação Cultural da Vitivinicultura recorreram junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina da sentença que autorizou a instalação de uma granja de suínos a cerca de 300 metros do principal eixo turístico de Tangará, município do meio-oeste — medida que pode levar ao fechamento do único museu dedicado à vitivinicultura no estado, localizado no município. De acordo com as informações, uma perícia reconhece a existência de danos, ainda que, segundo o perito judicial, eles “possam ser mitigados”. Mesmo assim, o caso abre um precedente considerado perigoso. Os empresários entendem que é difícil compreender que uma vinícola estabelecida há 30 anos no mesmo local tenha agora que conviver com uma atividade de suinocultura, conhecida pelo forte odor.

O recurso da Vinícola Panceri sustenta que a Prefeitura de Tangará errou ao declarar a conformidade urbanística do empreendimento, ignorando a Lei Complementar nº 115/2020, que criou o Corredor de Interesse Turístico, Cultural e de Lazer (CIT). Segundo a peça, a administração municipal desconsiderou que, embora o empreendimento esteja fora do contorno geométrico formal do CIT, ele fica a poucos metros do corredor e diretamente na rota dos ventos predominantes — fator que pode comprometer degustações, visitas e eventos que hoje constituem a principal vitrine turística e econômica de Tangará. O recurso também questiona a validade do laudo pericial judicial, que teria se baseado em informações fornecidas pelo próprio empreendedor, sem análise técnica de ventos, odores ou impacto sobre o turismo, além de apontar vícios no licenciamento ambiental emitido pelo IMA.

Local da construção em Tangará (Foto: Tiago Rafael / ACCS)