Capinzal – A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou recurso de apelação em favor de um adolescente que recebeu medida socioeducativa de internação por ato infracional análogo ao crime de estupro.

Segundo a decisão do processo que tramitou em segredo de justiça, o adolescente teria cometido estupro de vulnerável contra a própria  sobrinha que tinha, à época dos fatos, cinco anos de idade.

A Justiça da comarca de Capinzal determinou a internação do adolescente. A defesa dele recorreu ao Tribunal de Justiça. Este, por sua vez, manteve a decisão de primeira instância. A defesa do adolescente alegava ausência de provas em relação à autoria. No entanto, os desembargadores levaram em consideração o fato de que as “palavras da vítima foram coerentes nas vezes em que foi ouvida e estavam em harmonia com os demais elementos de prova”.

Ainda, foi mencionado o fato de que uma médica ginecologista atestou o abuso sexual, por isso decidiram manter a decisão. A defesa do adolescente ainda pleiteava a aplicação de medida socioeducativa menos gravosa, o que também foi negado. “Ato de sensível gravidade e cometido mediante violência. Impossibilidade de se estabelecer medida menos gravosa segundo o contexto dos autos”, anotou o relator.